Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso da Companhia Agro

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Revisão criminal. Reapreciação de provas exaustivamente analisadas. Inadmissibilidade.

A revisão criminal não é recurso de apelação, mas uma via estreita pela qual é possível modificar o

Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.

anterior à vigência da Lei Revogatória. Pensão devida. Recurso conhecido e improvido.

Não recebimento da denúncia. Insurgência do ministério público. Delito de ameaça. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da audiência designada para retratação

Cuida-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos autos em que responde

Gratificação de plantão. Recebimento contínuo pelos servidores municipais que preenchem os requisitos.

, da magna carta, artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual e artigo 76, VII, da Lei Orgânica Municipal. Recurso improvido.

Dois recursos de apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma e formação de quadrilha armada. Condenação.

Trata a espécie de Recurso de Apelação Criminal interposto por LAERTE DIAS SANCHES (fls. 1.155